Taxas e tarifas em vigor

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1

ATESTADOS

a)

Diversa natureza

0,00

2

CERTIDÕES

a)

Para fins judiciais

0,00

3

FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS

a)

Cada face (A4) – Preto (a partir das 1ªs 10 cópias)

0,05

b)

Cada face (A3) – Preto (a partir das 1ªs 10 cópias)

0,10

4

CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

a)

Até 4 páginas inclusive

0,00

b)

Por cada página a mais

0,00

5

ENVIO DE FAXES

a)

Nacional

0,00

b)

Internacional

1,00

LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS

1.

1.1. Registo de canídeos e gatídeos

1,00

1.2.Licenciamentos

a)

Cão de companhia

4,40

b)

Cão com fins económicos

4,40

c)

Cão com fins militares e policiais

0,00

d)

Cão para investigação científica

0,00

e)

Cão de caça

4,40

f)

Cão de guia

0,00

g)

Cão potencialmente perigoso

8,25

h)

Cão perigoso

11,00

I)

Gato

4,40

1.3. Mudança de proprietário

2.00

1.4.Mudança de residência

2.00

TAXA DE INUMAÇÃO

20,00

TAXA CASA MORTUÁRIA

20,00

TAXAS DE RUÍDO

1.

a) Equipamentos param utilização no exterior no âmbito de Festas Populares

8.86€

b) Foguetes

8.86€

c) Fogo-de-artifício no âmbito de Festas Populares

8.86€

d) Outros artefactos pirotécnicos

22.16€

e) Outros

16.62€

 

                        Aprovado na Assembleia de Freguesia de 18 de Dezembro de 2017.